Viu só o que foi aprovado? O Estatuto da Igualdade Racial e o Hino à Negritude

Parece até que estão se importando com a gente na Câmara dos Deputados. Ontem, dia 09/09/09, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005)pela comissão especial da designada para discutir o projeto. E hoje, dia 10/09/2009, foi aprovado "a oficialização em todo o território nacional do Hino à Negritude, composto pelo poeta e professor Eduardo de Oliveira" (PL 2445/07), como diz a reportagem da Agência Câmara. Ambos PLs seguem para análise do Senado.

Fiquei tentanto entender por horas porque a comissão aprovou e os projetos vão para o senado sem passar pelo plenário. Para lá, só vãos os projetos que não são encerrados de forma conclusiva pelas comissões da câmara, isto é, nossos legisladores não entram em consenso. Estranho né. Fiquei confuso com isso, mas é o que está no regimento. Preciso de mais tempo para formular uma opinião mais coerente, mas a princípio, o acordão feito para o DEM parar de barrar o projeto do estatuto, seguir seu caminho e ser aprovado pela outra casa do congresso nacional antes do 20 de novembro retira pontos importantíssimos do texto original.

Caíram, por exemplo, a obrigatoriedade das cotas. O texto atual diz que o governo federal deve incentivar as ações afirmativas e que as universidades podem fazê-lo através das cotas. Perdem, também, os quilombolas, com a retirada da polêmica (pra quem?) definição de remanescente de quilombo, comprometendo as garantias da demarcação de terras. A obrigatoriedade de cotas na mídia e a diminuição de 30% para 10% de candidatos negros nas eleições foram outros retrocessos em relação a primeira redação do projeto.

Para o ministro Edson Santos, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Luiz Alberto (PT-BA, a aprovação deve ser comemorada como um avanço conquistado pelo movimento negro. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) disse que perdemos muito e foi aprovado um estatuto desidratado. Os quilombolas não foram consultado pela agência câmara, mas sabemos que eles devem estar putos.

Apesar de tudo, o avanço é grande. Garantias de maior estudo e tratamento a anemia falciforme, origatoriedade de se ensinar a História Geral da África e dos seus descendentes no Brasil, o reconhecimento da Capoeira e seus mestres como desporto nacional em todas as modalidades (esporte, luta, dança ou música são pontos importantes do texto aprovado.

No capítulo III, que trata da liberdade religiosa, fiquei feliz com a redação do Art. 27: "É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade". Isso encerra uma das grandes disparidades em relação a nossa religiosidade, que sempre enfrentou dificuldades em executar seus preceitos em paz, como é de nosso direito.

A discussão do estatuto se arrastou por quase dez anos, não sei bem sobre isso ainda. Porém, esse projeto (PL 6264/2005) está em tramistação desde (óbviamente) 2005. Com tantas idas e vindas, é um alento. Tenho ao menos a pretensão de nos próximos dias saber como ele foi redigido e quais as mudanças na versão aprovada pela Câmara. Desde já, contudo, é ter o imperativo de colocar o estatuto na pauta dos nossos estudos, seminários, debates. As conquistas, devemos garantí-las como temos garantido a lei 10639/2003: fazendo muito barulho e arrombando as brechas do sistema. Agora temos até hino para cantar!

Corre Atrás:

Agência Câmara:

1) Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

2) Aprovação do Hino da Negritude

3) Principais pontos da proposta aprovada

No portal da Rede Mocambos, comentários e link para download do texto aprovado em .rtf